| Proponente: |
Poder Judiciário |
| Situação: |
Sancionado(a) em 02/01/2023 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 01/12/2023 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20222.01.00/22-4 |
Assunto:
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criação cargo efetivo comissão função gratificada quadro funcional provimento efetivo transformação poder judiciário funcionalismo público analista tecnologia informação técnico servidor assessor desembargador superior técnico coordenador correição secretário chefe serviço seção oficial gabinete |
Ementa:
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Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções gratificadas nos quadros funcionais do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. (SEI 6264-0100/22-8) |
| Votação: |
SIM 48 - NÃO 3 |
| Prop. Referida: |
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